Termos de Uso
1- Objectivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.tennisshop.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.tennisshop.pt é propriedade da G&G – REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, LDA, com sede em Lisboa, pessoa coletiva n° 502544686, doravante designada por Tennis Shop.
A navegação pelo website www.tennisshop.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das Condições Gerais de Utilização presentes neste documento.
2- Condições de Utilização do website
O Utilizador compromete-se a utilizar este website respeitando o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.tennisshop.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros.
3- Alteração das presentes condições
A Tennis shop reserva-se ao direito de, sem necessidade de qualquer aviso, modificar a presente a informação pré-contratual de forma a adequá-la à legislação aplicável.
4- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.tennisshop.pt e seus subdomínios, são propriedade da Tennis Shop e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de conteúdo constante naquele website está sujeita a autorização.
5- Informação sobre os Produtos e os Preços
Informação de Produtos
A Tennis shop tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público apresentados em www.tennisshop.pt e os seus subdomínios estão apresentados em euros. O IVA está incluído nos preços apresentados.
Os custos do serviço de envio serão suportados pelo comprador, e acrescem ao valor dos produtos selecionados. A informação destes encargos será disponibilizada antes de o utilizador confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Tennis Shop reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Tennis shop no preço de venda ao público, o pedido de compra poderá será considerado inválido e anulado.
Meios de Pagamento
Na Tennis Shop temos os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco
- MBway
- Payshop
- Paypal
Envio de Encomendas e Portes
Tratamento/Envio de Encomendas
1- As encomendas são enviadas por CTT Expresso;
2- Os pedidos realizados aos fins de semana e feriados nacionais serão tratados no dia útil seguinte;
3- As encomendas cujo destino se encontre em Portugal Continental deverão ser entregues até às 19h do dia seguinte (se dia útil) posterior ao envio da encomenda;
4- Para encomendas cujo destino se encontre nas Ilhas, deverá consultar o tempo máximo de entrega aqui;
5- Assim que terminar o seu pedido, receberá um tracking number, de modo a poder seguir a sua encomenda, no email que indicou no momento da compra;
6- A função de tracking number, descrita no número acima, só ficará disponível a partir das 21h do dia em que receber o mencionado código;
7- A fatura será enviada com o seu pedido, junto com a caixa que acomoda a sua encomenda, e por email, após completar a sua compra;
8- Se no momento da entrega da encomenda o cliente não estiver presente, ser-lhe-á deixado um aviso para efetuar o levantamento na estação de Correios mais próxima;
9- No momento da entrega, o cliente deverá verificar de imediato o estado da caixa e dos produtos. Caso verifique alguma anomalia, deverá entrar em contacto com a Tennisshop, através do email encomendas@tennisshop.pt, indicando o nº da encomenda ou da fatura.
Tabela de Portes de Envio
Continente
Até 2kg: 7,26€
Até 5kg: 9,80€
Açores e Madeira
Até 5kg: 26,67€
Trocas e Devoluções
Resolução de Contratos (Devoluções) para compras efetuadas à distância – via www.tennisshop.pt.
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
As devoluções/trocas de bens adquiridos à distância só serão aceites caso respeitem os seguintes pontos:
1- O artigo a devolver deve estar intacto sem marcas e sem danos de uso;
2- A devolução do bem deve ser efetuada juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios;
3- O Bem devolvido deverá ser acompanhado da respetiva fatura.
A devolução, e o consequente reembolso, e a troca não serão aceites no caso de violação dos pontos acima descritos.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Artigos que tenham sido utilizados ou apresentem sinais de uso.
Forma de Reembolso de devoluções
O reembolso será efetuado por transferência bancária ou pelo mesmo meio de pagamento que utilizou na sua compra e apenas após receção e verificação dos artigos devolvidos.
O valor dos portes de envio da devolução é suportado pelo comprador.
Para dar início ao processo de devolução, deve enviar um email para encomendas@tennisshop.pt, indicando o número da encomenda ou da fatura.
Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
Garantia
A Tennis Shop comercializa artigos que estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de efetuar uma compra, atente aos seguintes pontos:
1- A Tennis Shop é meramente uma distribuidora;
2- A Tennis Shop não fabrica os produtos vendidos por si. No momento da venda, a Tennis Shop passa para o Cliente a posse e a garantia desses produtos;
3- Alguns produtos possuem uma garantia superior ao estipulado por lei, ou seja, de 1 ano;
4- Em caso de dificuldades na utilização de algum produto, consulte os Manuais de Instruções do Fabricante;
5- No caso de produtos descontinuados, a troca poderá será feita por um produto equivalente ou superior;
6- Caso queira activar a sua garantia, deverá entrar em contacto com a Tennis Shop através do endereço encomendas@tennisshop.pt
7- Qualquer alteração ao produto INVALIDA A GARANTIA.